Quando o casamento chega ao fim, muitas vezes o processo de divórcio pode ser um dos momentos mais difíceis e dolorosos para os envolvidos. Além do desgaste emocional, a burocracia pode ser um fator que agrava ainda mais a situação.
Entender as opções que a lei oferece pode tornar o processo mais tranquilo e rápido.
Neste texto, vamos explicar as diferenças entre o divórcio extrajudicial e o divórcio judicial, e ajudar você a escolher a melhor opção para o seu caso.
🧾 O que é o divórcio extrajudicial?
O divórcio extrajudicial é aquele realizado de forma administrativa em um cartório, sem a necessidade de passar pelo Judiciário. Isso significa que o casal pode se divorciar sem ter que ir ao juiz, desde que atendidas algumas condições.
O divórcio extrajudicial é mais rápido, simples e econômico, mas só pode ser feito quando:
- Não houver filhos menores ou incapazes (que não tenham atingido a maioridade);
- O casal estiver de acordo sobre a divisão de bens, pensão alimentícia (se houver) e guarda dos filhos (se houver);
- Os dois cônjuges devem estar presentes no cartório e estarem cientes do que estão assinando.
Após assinado o pedido, o cartório emite a certidão de divórcio de forma imediata, sem a necessidade de tramitar na Justiça.
⚖️ O que é o divórcio judicial?
O divórcio judicial, por outro lado, é aquele que acontece quando há litígio — ou seja, quando o casal não chega a um acordo sobre questões como:
- Guarda dos filhos (quando existem filhos menores ou incapazes);
- Divisão de bens (quando não há consenso sobre quem ficará com o quê);
- Pensão alimentícia ou pensão para filhos;
- Outros direitos ou obrigações que não são aceitos por ambas as partes.
Esse processo ocorre no Judiciário, ou seja, é necessário entrar com uma ação de divórcio no tribunal, e o juiz decidirá sobre as questões que não foram acordadas entre as partes.
No caso do divórcio judicial, o processo pode ser mais demorado, uma vez que depende da análise do juiz, audiências e até possível intermediação de um advogado, mas é obrigatório quando o casal não concorda sobre a dissolução do casamento ou as consequências dessa dissolução.
🏛️ Diferenças principais entre o divórcio extrajudicial e o judicial
- Burocracia
- Extrajudicial: Não precisa de advogado se não houver filhos menores ou incapazes, nem intervenção judicial, sendo feito diretamente no cartório.
- Judicial: Depende de um processo judicial, com advogado, e muitas vezes, intervenção de um juiz.
- Tempo de duração
- Extrajudicial: O processo é rápido e pode ser feito em um único dia, desde que todos os requisitos sejam atendidos.
- Judicial: O tempo pode variar, dependendo da complexidade do caso. Em casos litigiosos, pode demorar vários meses ou até anos.
- Custos
- Extrajudicial: O custo é mais baixo, pois não envolve taxas de tribunal e é mais rápido.
- Judicial: Os custos podem ser mais elevados, já que envolvem taxas judiciais e honorários de advogados.
- Presença de filhos menores
- Extrajudicial: Não pode ser realizado se houver filhos menores ou incapazes.
- Judicial: Mesmo com filhos menores ou incapazes, o divórcio pode ser feito judicialmente, com a necessidade de definir guarda e pensão alimentícia.
- Acordo entre as partes
- Extrajudicial: Ambas as partes devem estar de acordo sobre todos os termos do divórcio.
- Judicial: O juiz pode intervir nas questões que o casal não conseguir resolver por conta própria.
📌 Quando optar por um ou outro?
- Divórcio extrajudicial: Ideal para casais que não têm filhos menores ou incapazes, e que já entraram em acordo sobre a divisão de bens e outras questões. A escolha do divórcio extrajudicial proporciona rapidez e menores custos.
- Divórcio judicial: A escolha do divórcio judicial é obrigatória quando há discordância entre o casal, especialmente em relação a filhos menores ou divisão de bens. Também é necessário quando um dos cônjuges não concorda com o divórcio.
✅ Conclusão
O divórcio, seja ele extrajudicial ou judicial, é um momento difícil, mas é importante entender as diferenças e escolher o procedimento mais adequado para o seu caso.
Quando o casal está em consenso, o divórcio extrajudicial pode ser uma ótima opção por ser rápido e menos burocrático. Porém, se houver desentendimentos sobre questões importantes, como a guarda dos filhos ou a divisão de bens, o divórcio judicial é o único caminho.
O importante é procurar orientação profissional, como um advogado especializado, para tomar a melhor decisão e garantir que todos os direitos sejam respeitados e protegidos durante esse processo.
