Você está lá, cuidando da sua vida, quando de repente chega uma cobrança que não faz o menor sentido. Pode ser uma conta que já foi paga, uma compra que você nunca fez, ou até um serviço que nunca contratou.
Sim, isso é cobrança indevida — e infelizmente, é mais comum do que parece. Mas a boa notícia é: você tem direitos garantidos por lei, e pode não só se livrar da dívida, como também ser indenizado.
Neste texto, vamos explicar o que é cobrança indevida, quando ela ocorre, o que fazer para se defender e como garantir seus direitos sem dor de cabeça. Vamos lá?
🧾 O que é cobrança indevida?
Cobrança indevida é qualquer tentativa de cobrança feita de forma errada, injusta ou sem base legal.
Ela pode ocorrer de várias formas, como:
- Cobrança por um serviço que você nunca contratou;
- Conta de cartão ou telefone com valores duplicados ou errados;
- Produto devolvido ou cancelado que continua sendo cobrado;
- Compra no seu nome que foi feita por outra pessoa (golpe ou fraude);
- Empresa que não dá baixa na dívida mesmo após o pagamento;
- Débitos prescritos, ou seja, que já passaram do prazo legal de cobrança.
Em todas essas situações, o consumidor tem direito à correção imediata do erro — e, em muitos casos, à devolução em dobro do que foi pago a mais.
⚖️ O que diz a lei?
O Código de Defesa do Consumidor protege você nesses casos:
- Art. 42, parágrafo único: “O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.”
Ou seja: se você foi cobrado indevidamente e pagou, pode exigir o dobro do valor de volta. Se não pagou, tem o direito de se defender e de exigir que o nome não seja negativado.
❗ Por que isso é grave?
A cobrança indevida não é só um erro administrativo. Ela pode causar danos reais: estresse, perda de tempo, restrição de crédito e até abalos emocionais. Em muitos casos, os tribunais têm reconhecido dano moral, especialmente se:
- O nome do consumidor for negativado injustamente (SPC/Serasa);
- Houver insistência em cobrar mesmo após o erro ser mostrado;
- A cobrança for feita com ameaças ou constrangimento.
🛠️ O que fazer se for vítima de cobrança indevida?
- Reúna provas
- Comprovantes de pagamento, faturas, prints de e-mails ou conversas;
- Capturas de tela com valores indevidos ou mensagens de cobrança;
- Qualquer contrato ou documento que mostre que a cobrança é injusta.
- Entre em contato com a empresa
- Faça um atendimento formal, de preferência por e-mail ou protocolo oficial;
- Peça a correção imediata do erro e, se tiver pago, a devolução em dobro;
- Se houver recusa ou demora injustificada, siga para os próximos passos.
- Use os canais de proteção ao consumidor
- Procon: registre uma reclamação e solicite providências;
- Consumidor.gov.br: portal oficial para tentar resolver diretamente com a empresa;
- Reclame Aqui: pressão pública (não é órgão oficial, mas ajuda).
- Procure o Judiciário (se necessário)
- Se a empresa não resolver ou se houver dano moral (como nome negativado ou constrangimento), você pode entrar com uma ação judicial;
- Para causas de até 20 salários mínimos, não precisa de advogado no Juizado Especial.
💡 Dica bônus: verifique seus dados com frequência
Muita gente só descobre que foi cobrada indevidamente quando tenta fazer um financiamento ou abrir conta e descobre o nome sujo. Por isso, o ideal é sempre:
- Acompanhar o Serasa/Boa Vista/SPC (muitos serviços são gratuitos);
- Conferir as faturas e cobranças regularmente;
- Não ignorar valores pequenos ou cobranças “estranhas”.
💬 Conclusão
Cobrança indevida não é um mero erro, é uma falha que pode gerar muito transtorno — mas você tem ferramentas e leis ao seu favor para lidar com isso.
Se te cobrarem por algo que você não deve, não aceite passivamente. Questione, registre, e se preciso, lute pelos seus direitos na Justiça. Além de recuperar o prejuízo, você ajuda a evitar que outras pessoas passem pelo mesmo problema.
