Nossa política de Privacidade

Esta página retrata a política de tratamento de dados da James advogados visando dar transparência aos titulares de dados. Respeitando o nosso compromisso com a privacidade, com a proteção de dados e a legalidade. 

Esta política deverá ser seguida por todos os associados, colaboradores, associados e advogados parceiros a partir da assinatura do contrato e da publicação deste documento em nosso site. Respeitada as possibilidades e limitações técnicas e tecnológicas. (não podemos nos impor sobre AASP ou Google)

Esta política se aplica  a todos os dados pessoais tratados pela James Advogados. 

Ressaltamos que esta poderá ser atualizada sempre que necessário para melhor atender sua finalidade.

Cada dado poderá ter origens, fontes e regras conforme a base de tratamento, uma vez que existem obrigações legais que exigem formas, tempos e critérios distintos. 

Os dados dos clientes terão como base legal para tratamento.

Os dados serão tratados com base nos seguintes incisos do artigo 7 da lei 13.709

II – para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador

V – quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;

VI – para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral

VII – para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular, ou de terceiro;

IX – quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais

Os dados sensíveis serão evitados porém, quando necessário serão tratados observando os seguintes incisos do artigo 11º

1. a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
2. d) exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitra
3. e) proteção da vida ou da incolumidade física do titular, ou de terceiro;
4. g) garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, resguardados os direitos mencionados no art. 9º desta Lei e exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.

Os dados que poderão ser tratados dos colaboradores serão:

Dados cadastrais: nome, sigla, e-mail corporativo, RG, CPF, estado civil, data de nascimento, telefone, endereço, profissão, formação, registro profissional, assinatura, pessoa de contato, identificação do colaborador e do parente, cargo ocupado, órgão onde atua e período de atuação, grau de parentesco de PEP (Pessoa Exposta Politicamente) com Colaborador, carteira de trabalho, PIS, título de eleitor, certificado de reservista, escolaridade, sexo, matrícula, descrição das atividades realizadas no cliente (timesheet), data de desligamento, data de admissão e alterações no cargo, OAB, centro de custo, certificados acadêmicos, Dependentes (nome, data de nascimento, certidões de nascimento, casamento ou união estável), horas extras, idade do cônjuge e dos filhos, passaporte, projetos realizados, nome do gestor, CNH, publicações (livros, artigos, jornais, revistas), foto, imagem CFTV, vídeos; Dados financeiros: salário, empréstimo consignado, extrato do FGTS, cartão de crédito dos sócios

• Estes dados terão como finalidade: 

Contratação de pessoas: recrutamento, seleção, admissão, demissão, concessão de benefícios para o Colaborador e seus Dependentes, gestão de pessoas, desenvolvimento profissional, educação corporativa, comunicação interna e obrigações contratuais; identificação de PEP – Pessoas Expostas Politicamente, incluindo cônjuges/companheiros, enteados, parentes em linha direta até segundo grau, para credenciamento do escritório para prestação de serviços aos clientes e atendimento da legislação específica; publicação de casos relevantes em diretórios jurídicos que oferecem pesquisas, análises jurídicas e destacam os melhores escritórios e profissionais; gestão de despesas e de custos; coordenação de projetos e de demandas de trabalhos; segurança e controle de acesso físico de Colaboradores e de terceiros às dependências do escritório; Cadastro de Sócios para uso de serviços bancários; manutenção da custódia dos documentos para suporte a requerimentos legais, fiscais e de negócio; registros das atividades realizadas para apuração de honorários; fortalecimento do valor da marca por meio de comunicação externa e eventos patrocinados; cumprimento de requisito legal ou regulatório (e-Social, DIRF e D-SUP – Prefeituras); segurança da informação e plano de continuidade do negócio.

Os dados que poderão ser tratados dos parceiros serão. 

Dados cadastrais: nome, RG, CPF, CNH, PIS, CTPS, escolaridade, e-mail, endereço comercial, endereço residencial, telefone fixo, celular, idioma, cargo, empresa, profissão, sexo, data de nascimento, nacionalidade, estado civil, assinatura, fotos, vídeos; dados financeiros: salário, conforme aplicável ao contexto dos serviços prestado.

Estes dados terão como finalidade: 

Prestação dos serviços contratados pelo Cliente para defender seus interesses em processos judiciais e extrajudiciais; utilização de serviços especializados para atuação nos processos; manutenção da custódia dos documentos para suporte a requerimentos legais, fiscais e de negócio; registro das atividades realizadas para a cobrança dos honorários; Cadastro dos Clientes e de seus respectivos contatos para uso na emissão correta e tempestiva das faturas; Prospecção de Clientes por meio de pesquisa de contatos via internet e redes sociais; segurança e controle de acesso físico às dependências do escritório; promoção do valor da marca e relacionamento com novos contatos e potenciais Clientes por meio de eventos patrocinados; publicação de casos relevantes em diretórios jurídicos que oferecem pesquisas e análises jurídicas, preservada a confidencialidade do Cliente conforme o caso; e Cumprimento de requisito legal ou regulatório.

Os dados que poderão ser tratados dos clientes serão.

 Dados cadastrais: nome, RG, CPF, CNH, PIS, CTPS, passaporte, título de eleitor, escolaridade, e-mail, endereço comercial, endereço residencial, telefone fixo, celular, idioma, cargo, empresa, profissão, sexo, data de nascimento, nacionalidade, estado civil, assinatura, fotos, vídeos; dados financeiros: salário, conforme aplicável ao contexto dos serviços prestados a você; dados sensíveis: filiação sindical, deficiência física, atestado médico, laudo médico, atestado de saúde ocupacional – ASO, comunicação de acidente do trabalho – CAT, e outros dados que sejam fornecidos no âmbito da relação contratual estabelecida entre o Cliente e a James Advogados, no contexto da prestação dos serviços advocatícios.

Estes dados terão como finalidade: 

tação dos serviços contratados pelo Cliente para defender seus interesses em processos judiciais e extrajudiciais; utilização de serviços especializados para atuação nos processos; manutenção da custódia dos documentos para suporte a requerimentos legais, fiscais e de negócio; registro das atividades realizadas para a cobrança dos honorários; Cadastro dos Clientes e de seus respectivos contatos para uso na emissão correta e tempestiva das faturas; Prospecção de Clientes por meio de pesquisa de contatos via internet e redes sociais; segurança e controle de acesso físico às dependências do escritório; promoção do valor da marca e relacionamento com novos contatos e potenciais Clientes por meio de eventos patrocinados; publicação de casos relevantes em diretórios jurídicos que oferecem pesquisas e análises jurídicas, preservada a confidencialidade do Cliente conforme o caso; e Cumprimento de requisito legal ou regulatório.

Quando se encontrar na condição de agente operador, processará os dados pessoais recebidos do contratante para cumprir as obrigações estabelecidas por este no contrato e utilizar dados pessoais estritamente necessários e adequados para atingir a finalidade proposta.

Já quando se encontrar na condição de agente controlador, tomará as decisões referentes aos dados pessoais tratados no âmbito da relação estabelecida com o titular.

Atualmente trabalhamos em colaboração com outros advogados respeitados a fim de prestar sempre o mais eficiente serviço jurídicos. Com estes, poderão ser compartilhados dados estritamente necessários para o atendimento ou prestação fornecida por eles, que, assim que terminar o serviço e a lei permitir, serão excluídos dos bancos de dados deles. 

 Além dos advogados parceiros, atualmente utilizamos sistemas de gerenciamento e controle de dados fornecidos pela Associação dos Advogados do Brasil (AASP), associação reconhecida pela credibilidade e qualidade de prestação de serviços e suporte aos advogados para auxiliar na prestação eficiente dos serviços jurídicos;  serviço de hospedagem Hostinger; e serviços do Google Work Spaces como Gmail e Google Drive. Empresa reconhecida pelo respeito as leis e preocupada com a aplicação de medidas de segurança dos dados tratados.  (pode ser que não seja ideal especificar apesar de a lei pedir clareza) , serviços que armazenam dados em nuvem

.    Visto que hoje os principais serviços armazenam dados estão fora do país é necessário ressaltar que é possível que os dados pessoais sejam transferidos para fora do Brasil como Estados Unidos da América (EUA). 

Os dados tratados pelos acima mencionados seguirão as políticas de tratamento e segurança  correspondentes nas suas respectivas políticas de privacidade.  Sendo que a responsabilidade recairá sobre as mesmas uma vez que na realidade são controladoras. ( não sei se cabe isso).

Assim, se faz necessário ler a política de privacidade da AASP e do Google WorkSpace

Buscando atender o artigo 9º da lGPD, observado o impacto que tais dados poderão gerar um eventual descumprimento da lei, a James Advogados instituiu, para garantir o acesso aos dados com segurança pelo titular o seguinte procedimento: 

Para acessar os dados, o titular deverá requerer por escrito, atravez do e-mail contato@jamesadvogados.com.br ,com o termo “#LGPD” no campo assunto, e informar o que deseja que seja verificado, atualizado, removido ou outra necessidade do titular.
Lembrando que deverá ser comprovada a titularidade do remetente para garantir a segurança do fornecimento a fim de garantir o prevenção a fraude e a segurança do titular.