Guarda compartilhada: como funciona na prática e quais são os direitos dos pais?

Quando um casal com filhos decide se separar, uma das maiores preocupações costuma ser: “E agora, como vai ficar a guarda das crianças?”

A boa notícia é que o Brasil já evoluiu bastante nessa área. Desde 2014, a guarda compartilhada é a regra, e não mais a exceção. Mas apesar disso, ainda tem muita gente que não entende bem como ela funciona na prática.

Será que o filho vai morar um tempo com cada um? Como ficam as decisões do dia a dia? E se os pais não se dão bem, dá pra ter guarda compartilhada?

Calma que eu te explico tudo, de forma simples e direta.

⚖️ O que é guarda compartilhada?

A guarda compartilhada é quando ambos os pais dividem, de forma equilibrada, a responsabilidade sobre a criação e as decisões da vida do filho, mesmo que ele more com apenas um deles.

Ou seja: não significa que o filho vai passar metade da semana na casa de um e metade na casa do outro. A ideia é outra — e mais importante: que pai e mãe continuem exercendo juntos o papel de educar, orientar e decidir sobre a vida da criança.

💡 O objetivo é garantir o melhor interesse do filho, com a presença efetiva dos dois responsáveis, mesmo após a separação.

🏠 E onde o filho mora?

Na maioria dos casos, o filho tem uma residência principal, geralmente com o genitor que tem mais disponibilidade (ou já tinha mais convivência), e visitas frequentes ao outro.

Mas isso não impede que ele tenha contato constante com os dois, inclusive dormindo alguns dias na semana com o outro genitor, se houver acordo.

🤝 Quem decide o quê?

Na guarda compartilhada, as decisões importantes sobre a vida da criança devem ser tomadas em conjunto. Isso inclui, por exemplo:

  • Escolha da escola,
  • Atendimentos médicos,
  • Prática de esportes ou atividades extracurriculares,
  • Viagens para fora do país,
  • Mudança de cidade.

Coisas do dia a dia — como o que a criança vai comer, a hora de dormir, etc. — ficam a cargo de quem estiver com ela naquele momento, mas sempre com bom senso e diálogo.

🧑‍⚖️ E se os pais não se dão bem?

Essa é uma dúvida muito comum. Muita gente acha que só dá pra ter guarda compartilhada quando os pais são amigos, ou pelo menos se dão bem. Mas isso não é verdade.

guarda compartilhada pode ser determinada mesmo quando os pais estão em conflito, justamente porque ela não exige convivência física diária, mas sim compromisso com a criação conjunta do filho.

O que a Justiça espera é que os dois se comuniquem minimamente de forma respeitosa, sempre pensando no bem-estar da criança.

📌 O que não pode é usar a guarda como ferramenta de disputa ou vingança.

💸 Guarda compartilhada zera a pensão alimentícia?

Essa é outra confusão muito comum. A resposta é: não!

Mesmo com guarda compartilhada, a pensão alimentícia pode (e costuma) continuar existindo, porque:

  • Um dos pais pode ter mais condição financeira do que o outro;
  • Um pode passar mais tempo com a criança e arcar com mais despesas diretas;
  • Os gastos da criança continuam, e devem ser divididos de forma proporcional às possibilidades de cada um.

Portanto, guarda compartilhada não significa divisão meio a meio dos custos, e sim da responsabilidade.

👶 E o que acontece se um dos pais não respeita a guarda?

Se um dos pais descumprir os termos da guarda, dificultar o contato da criança com o outro ou tomar decisões sem consultar, ele pode responder judicialmente por isso. O juiz pode:

  • Aplicar multa,
  • Alterar o regime de guarda,
  • Determinar mediação familiar,
  • E até, em casos extremos, limitar visitas.

A guarda é feita para proteger o direito do filho de conviver com os dois — não é uma briga entre adultos.

✅ Conclusão

A guarda compartilhada veio para ficar — e isso é ótimo. Afinal, nenhuma separação deve separar uma criança do amor e da presença dos pais.

Se você está passando por isso ou conhece alguém que esteja, o mais importante é lembrar: não se trata de uma disputa de quem ama mais ou de quem é o melhor pai ou mãe. Trata-se de compromisso com o bem-estar de uma criança que precisa dos dois.

Buscar diálogo, orientação jurídica e, se necessário, ajuda psicológica, pode fazer toda a diferença.

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