Você vive com alguém há anos, tem uma vida de casal, filhos, contas conjuntas… Mas nunca oficializou o casamento no papel.
E aí bate a dúvida: se um de vocês morrer, o outro tem direito à herança?
A resposta é: depende.
Muita gente acredita que união estável é “igual casamento” — e embora a lei reconheça direitos parecidos, na prática nem tudo funciona da mesma forma.
Neste texto, você vai entender quando a união estável dá direito à herança, o que a lei diz, o que os tribunais entendem e por que isso pode se transformar em um problema sério se não for regularizado.
A união estável é a relação pública, contínua e duradoura entre duas pessoas, com o objetivo de formar família.
Não precisa ser registrada em cartório para existir — basta que o casal realmente viva como se fosse casado.
O Código Civil, no artigo 1.723, reconhece a união estável como entidade familiar. E, com isso, surgem direitos e deveres — inclusive na hora da sucessão (quando um dos companheiros morre).
⚖️ A lei dá direito à herança?
Sim, a lei prevê que o companheiro sobrevivente tem direito à herança, mas com diferenças em relação ao casamento tradicional.
A principal regra está no artigo 1.790 do Código Civil, que previa uma divisão limitada e diferente para companheiros em união estável.
Por exemplo: o companheiro só herdaria se concorresse com filhos comuns, e em proporção menor do que num casamento.
Mas… aí entra a reviravolta.
🧨 A decisão do STF que mudou tudo
Em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional dar menos direitos ao companheiro em relação à herança.
Com isso, ficou decidido que:
✅ Companheiros em união estável têm os mesmos direitos sucessórios que os cônjuges casados.
Ou seja, se a pessoa era casada no papel ou vivia em união estável comprovada, o direito à herança é o mesmo.
Mas atenção: isso não significa que está tudo resolvido. Ainda há muita briga judicial quando a união estável não está formalizada.
🧾 Precisa registrar a união estável?
Não é obrigatório, mas é altamente recomendado.
Sem esse registro, o companheiro sobrevivente pode ter que provar na Justiça que a união existia. E isso, em muitos casos, vira um pesadelo — especialmente se houver herdeiros que queiram contestar.
📌 Exemplo real: após a morte de um homem, sua companheira de 10 anos teve que enfrentar os filhos dele na Justiça para provar que eles viviam como casal. Só depois de muita briga, laudos, testemunhas e tempo, ela conseguiu ter direito à herança.
Com o reconhecimento em cartório, isso seria evitado.
🏠 Quais direitos o companheiro tem?
Se a união estável for reconhecida, o companheiro herda da mesma forma que o cônjuge. Isso significa que:
- Se houver filhos, a herança é dividida entre eles e o companheiro;
- Se não houver filhos, mas houver pais vivos do falecido, a herança é dividida entre os ascendentes e o companheiro;
- Se não houver filhos nem pais, o companheiro herda tudo.
Além disso, o companheiro tem direito real de habitação, ou seja: pode continuar morando no imóvel que era do casal, mesmo que não esteja no nome dele.
⚠️ Problemas comuns em uniões estáveis não formalizadas
- Herdeiros contestam o relacionamento e bloqueiam bens;
- Dificuldade de fazer inventário extrajudicial (em cartório);
- Falta de provas documentais atrasa e encarece o processo;
- O companheiro pode ficar sem nada, mesmo tendo vivido uma vida inteira ao lado da pessoa falecida.
✅ Como se proteger?
- Formalize a união estável em cartório — é simples, barato e evita muitos problemas;
- Considere fazer um testamento ou planejamento sucessório, especialmente se houver bens de valor;
- Mantenha comprovantes da vida em comum: contas conjuntas, fotos, declarações de IR, filhos em comum, etc.
👀 Conclusão
A união estável pode sim garantir o direito à herança, mas depende de reconhecimento e prova. Com a decisão do STF, o companheiro tem os mesmos direitos que o cônjuge, mas só se a união estiver claramente comprovada.
Por isso, se você vive em união estável, o ideal é formalizar o quanto antes, para proteger quem você ama de desgastes e disputas futuras.
